Gerir e precificar as vagas de estacionamento é um desafio que possui ligação direta com o uso do espaço público entre diferentes meios de transporte, como os automóveis, o transporte público coletivo, a bicicleta e as viagens a pé.
Pensando nisso, o ITDP (Instituto de Políticas de Transporte & Desenvolvimento) produziu um relatório abordando estratégias para uma gestão eficiente de estacionamentos em vias públicas com foco na precificação. Tais estratégias ajudam as cidades a organizarem espaços para linhas de ônibus, ciclovias, calçadas mais largas e zonas de carga e descarga. A receita gerada por essas iniciativas pode ajudar a financiar essas melhorias.
O relatório argumenta que um dos princípios da economia é de que os preços devem refletir o custo total da produção dos bens e serviços, – exceto em casos onde se justifique um subsídio. A maioria dos bens é precificada com base em seus custos, mas o estacionamento geralmente é uma grande exceção. O espaço das vias públicas é dedicado em sua maioria para veículos particulares e áreas muito menores para transportes mais eficientes e sustentáveis.
O PROBLEMA:
Crescemos com a ideia de priorização dos automóveis na construção urbana, gerando um maior esforço das cidades para atender ao aumento no número de veículos particulares, dedicando cada vez mais espaço público para a circulação e o estacionamento desses veículos. Tal pensamento acabou fazendo com que os planejadores reproduzissem a ideia de que os “problemas de estacionamento” se originavam da falta de vagas, incentivando o maior espaço nas calçadas para estacionamento em via pública (geralmente gratuito ou com preços pequenos) e exigindo o meio privado a oferecer estacionamento obrigatório em todos os espaços. Esse pensamento fez com que as pessoas passassem a achar que o estacionamento gratuito é o certo a se fazer, sendo que, só é beneficiário para aquele que achar a vaga primeiro.
A tendência tradicional de governos e das empresas locais envolvidas na construção de estradas e estacionamentos tem favorecido o uso e a permanência de veículos particulares, incentivando os moradores que podem pagar a adquirir mais veículos e a dirigir com mais frequência e por distâncias maiores. Isso naturalmente gera uma série de problemas paralelos que afetam a todos (e não apenas aos motoristas), tais como:
CONGESTIONAMENTOS: Os motoristas que buscam vagas de estacionamento grátis ou baratas acabam aumentando o tráfego. O trânsito em baixa velocidade na procura da vaga acaba aumentando o número de carros e o congestionamento.
BAIXA QUALIDADE DO AR: A política que subsidia o estacionamento incentiva o uso de veículos particulares e por consequência a emissão de gases poluentes.
DESIGUALDADE: A disponibilidade do estacionamento gratuito ou de baixo custo resulta num subsídio implícito para o deslocamento de carros e motos, privilegiando aqueles com renda suficiente para possuir um automóvel em detrimento da bicicleta, das caminhadas e do transporte público.
INACESSIBILIDADE ECONÔMICA: Os empreendedores imobiliários passam a serem obrigadas a fornecer um número mínimo de vagas de estacionamento, aumentando os custos na construção e nos aluguéis. Em São Paulo, após a remoção da exigência mínima de estacionamento, os projetos de habitação ficaram mais acessíveis em áreas mais próximas ao centro da cidade.
O gráfico acima mostra que quando o estacionamento é subprecificado, a demanda supera em muito a oferta, fazendo com que as pessoas com renda para ter um carro escolham dirigir, mesmo em trajetos curtos. Quando o preço do estacionamento aumenta, algumas pessoas são obrigadas a escolher outras alternativas, como estacionar nas proximidades ou fora da via pública, estacionar por um período mais curto ou usar um outro transporte. Já aquelas que não podem de jeito algum deixar de dirigir terão mais chances de encontrar uma vaga, porém vão pagar o preço mais alto e correspondente a ela.
RECOMENDAÇÕES:
O guia oferece recomendações para as cidades gerenciarem seus estacionamentos com mais eficiência, focando em como contratar, operar, fiscalizar e avaliar o sucesso do sistema de estacionamento em via pública. Em cada uma dessas categorias, são propostas ações e recomendações com base em lições aprendidas de outras cidades, em consultas com especialistas, e no próprio trabalho desenvolvido pelo ITDP.
É necessário que haja algumas providências do poder público para formalizar e gerenciar o estacionamento em via pública, como: vontade política e entendimento que podem existir interesses políticos contrários o aumento dos preços de estacionamento; investimento de capital na aquisição de parquímetros, construção de estações de pagamento da tarifa e outros custos de instalação; necessidades tecnológicas como a aquisição de parquímetros inteligentes, sensores ou câmeras de reconhecimento automático de placas; privacidade de dados na manutenção do banco com registro de veículos.
ORIENTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO:
De maneira bastante detalhada, o guia apresenta seis passos para a implementação de um programa de estacionamento precificado em via pública, são eles:
Para entender cada passo, ver as sessões ligadas a cada um deles dentro do guia.
ELEMENTOS DE APOIO:
Alguns elementos não são necessariamente obrigatórios para a operação de um programa de estacionamento precificado, mas sua implementação pode ajudar a integrá-los de forma mais eficiente ao sistema de estacionamento e produzir maiores impactos. São eles:
– REALOCAÇÃO DO ESPAÇO VIÁRIO DESTINADO AOS VEÍCULOS: É interessante considerar projetos de realocação do espaço viário como um primeiro passo para desestimular o uso de veículos e incentivar mudanças para transportes mais sustentáveis. Tais projetos incluem ruas exclusivas para pedestres, ciclovias, faixas de trânsito prioritárias e outros.
– INTEGRAÇÃO A OUTRAS ESTRATÉGIAS DE REDUÇÃO DO TRÁFEGO: Para reduzir o tráfego e o uso de veículos particulares, outras estratégias podem ser utilizadas em conjunto, como à precificação de emissões geradas (zonas de baixa emissão ou áreas de emissão zero) ou à precificação de congestionamento, como ocorre em Madrid, por exemplo.
– GESTÃO FLEXÍVEL DO ESPAÇO AO LONGO DAS CALÇADAS: As cidades devem considerar a integração das regras de estacionamento em via pública a um conjunto mais amplo de regras que priorizem o acesso às calçadas para outros transportes e deslocamentos, como a definição de quais quarteirões são ideais para faixas exclusivas de ônibus ou zonas de embarque e desembarque no lugar dos estacionamentos. O benefício seria para todos, inclusive os motoristas, que vão encontrar uma vaga conveniente de estacionamento de curta duração quando precisarem.
– PRECIFICAÇÃO COM BASE NA DEMANDA: Essa maneira de precificação permite que os gestores cobrem um preço de mercado variável de acordo com a demanda de veículos e de tráfego. Com o estacionamento mais barato em determinados horários, os motoristas são incentivados a se deslocarem nesses horários onde o movimento é menor.
ESTUDOS DE CASO:
Por fim, o guia mostra casos de cinco cidades onde a precificação do estacionamento em via pública foi implementada, mostrando de que forma foram feitas, além dos resultados obtidos.
Para ler o guia completo com todas suas 50 páginas, acesse o site do ITDP ou clique aqui:
