No último dia 19 de outubro, após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, apoiado pela maioria dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a legalidade do transporte público gratuito no dia do segundo turno da eleição que ocorrerá no dia 30 de outubro.
O STF afirma que o direito ao voto é garantido pela constituição, e é dever do poder público garantir facilidades para a população exercer esse direito, independente de posição política ou partidária.
O ministro Barroso posteriormente ressaltou que os estados também podem oferecer a gratuidade, não só por meio de ônibus, mas também por trens e metrôs.
Após a decisão, várias cidades vêm anunciando que irão garantir o transporte gratuito. Outras anunciaram que vão reduzir as tarifas.
A Campanha Passe Livre Pela Democracia, organizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo movimento TarifaZero BH, realizou um levantamento constatando que até o momento 378 cidades anunciaram que terão transporte público gratuito para esse segundo turno. Estima-se que 100 milhões de pessoas sejam atendidas pela medida.
