O Plano Diretor é um instrumento elaborado pelo Poder Executivo Municipal com o objetivo de orientar o planejamento urbano das cidades. Elaborado sob a responsabilidade técnica de arquitetos e urbanistas com o auxílio de uma equipe especializada, ele também prevê a participação da sociedade em sua concepção.
A Constituição Federal de 88 em seu Art. 182 estabelece que o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes; que deve ser aprovado pela Câmara Municipal; além de ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
O Estatuto da Cidade, Lei Federal aprovada em 2001, em seu Art. 40 também fala que o plano diretor também deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos, e deve conter as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual para incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
Ainda no artigo 40, um dos parágrafos fala sobre a garantia dos Poderes Legislativos e Executivo municipais na promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
Na prática, encontramos algumas críticas sobre o modo como o plano diretor é concebido e realizado. Apesar de prever a participação popular como requisito fundamental, em muitos casos vemos interesses próprios dos “grandes” acabarem prevalecendo.
Além dessas contradições em sua concepção, a própria execução pode ser problemática, visto que muito do que foi definido acaba não saindo do papel.
Um dos críticos a muitos aspectos do Plano Diretor foi o professor e arquiteto e urbanista Flávio Villaça, que nos deixou recentemente em 2021, e criticava especialmente o aspecto de “Messias” e de “a salvação da cidade” que a própria prefeitura de São Paulo proclamava em relação a seu plano diretor.
Tendo o conhecimento de causa por ter participado de inúmeros debates e audiências públicas sobre o plano diretor e dos planos regionais promovidos pelo Executivo e Legislativo de São Paulo, Villaça constata a diferença de tratamento e relevância dada para questões de interesse de diferentes zonas da cidade, dando logicamente muito menos atenção para áreas mais distantes e de menor atrativo financeiro, fazendo com que na prática a participação da sociedade nesse processo ainda seja muito pequena.
Villaça acreditava que os avanços do planejamento urbano e o desenvolvimento real das cidades viriam muito mais da organização do poder político das classes populares, do que necessariamente dos planos diretores da maneira que são organizados hoje.
Para conhecer mais sobre o que contem um plano diretor, um bom exercício a se fazer é pesquisar o plano diretor de sua cidade, geralmente disponibilizado gratuitamente na página da prefeitura municipal.
O texto não diz o que é o Plano Diretor! Fala do processo de elaboração e implantação participativa. Ignora a tramitação politico administrativa, os pré-requisitos e os componentes técnicos. E lembra meu amigo Vilaça quando dizia o plano não fazia milagres nem atendia a mitos. Planos diretores existem para promover melhorias, organizar o futuro e evitar o caosurbano.
O texto não diz o que é o Plano Diretor! Fala do processo de elaboração e implantação participativa. Ignora a tramitação politico administrativa, os pré-requisitos e os componentes técnicos. E lembra meu amigo Vilaça quando dizia o plano não fazia milagres nem atendia a mitos. Planos diretores existem para promover melhorias, organizar o futuro e evitar o caosurbano.